Pensão por morte

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes de quem faleceu e era segurado do INSS. Cônjuge, companheiro, filhos e, em alguns casos, pais e irmãos podem ter direito, conforme a ordem de dependência prevista em lei.

Quando procurar ajuda

• Houve o falecimento de um familiar que contribuía ou já era aposentado.
• O INSS negou o pedido, alegando falta de qualidade de segurado ou de comprovação da união.
• A união estável não está formalizada em documento.
• O valor concedido parece menor do que deveria.

O que pode ser feito

O pedido deve ser feito dentro do prazo, porque a data do requerimento influencia a data de início do pagamento. Quanto antes o pedido for feito, menor o risco de perder parcelas.

Para companheiros, é importante reunir provas da união, como contas conjuntas, fotos, documentos e testemunhas. Para filhos, a idade e eventuais condições de invalidez ou deficiência também contam.

Se o INSS negou, é possível recorrer ou entrar com ação judicial. A duração da pensão para cônjuge e companheiro depende da idade e do tempo de união.

Documentos que ajudam

• Certidão de óbito
• Documentos pessoais do requerente e do falecido
• Certidão de casamento ou provas da união estável
• Certidão de nascimento dos filhos e documentos de renda, quando for o caso
• Comprovação de que o falecido era segurado ou aposentado

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para pedir?

Existe um prazo para que o benefício seja pago desde a data do óbito. Depois dele, o pagamento começa só do requerimento.

Companheira sem certidão tem direito?

Pode ter, desde que comprove a união estável por documentos e testemunhas.

A pensão é vitalícia?

Depende da idade, do tempo de casamento ou união e da regra aplicável. Não é igual em todos os casos.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por uma advogada. Cada situação tem detalhes que mudam a orientação, e nenhum resultado pode ser garantido. Atendimento presencial em Vera Cruz/RS e digital para todo o Brasil.