Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício do INSS pago como indenização a quem ficou com sequela permanente depois de um acidente ou doença, e que reduz a capacidade de trabalhar. Ele pode ser recebido mesmo voltando a trabalhar.

Quando procurar ajuda

• Você sofreu um acidente, de trabalho ou não, e ficou com sequela que dificulta o seu serviço.
• Depois do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), restou uma limitação definitiva.
• O INSS negou o benefício dizendo que não há sequela ou que ela não reduz a capacidade.
• Você já voltou a trabalhar, mas faz mais esforço do que antes.

O que pode ser feito

O auxílio-acidente exige qualidade de segurado e a comprovação, por perícia, de uma sequela que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia. Ele tem natureza indenizatória.

Se o INSS negou, é possível recorrer administrativamente e, dependendo do caso, entrar com ação judicial, onde há perícia médica própria. Relatórios e exames que descrevam a sequela fazem muita diferença.

Também é importante conferir se o benefício anterior foi concedido e se a data do acidente está bem documentada.

Documentos que ajudam

• Documentos pessoais e carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição
• Relatórios médicos, exames e laudos da sequela
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT), quando houver
• Carta de concessão ou indeferimento do INSS

Perguntas frequentes

Posso receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?

Sim, a lei permite, e esse é um ponto que muita gente desconhece.

Qualquer acidente dá direito?

Não. É preciso que reste sequela que reduza a capacidade de trabalho, e isso é comprovado por perícia.

O INSS negou. Ainda dá tempo?

Depende do caso. Vale analisar logo, porque há prazos para recurso.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por uma advogada. Cada situação tem detalhes que mudam a orientação, e nenhum resultado pode ser garantido. Atendimento presencial em Vera Cruz/RS e digital para todo o Brasil.